Facebook
Nosso
Atendimento
Fone
44 3023-2958

Informativos

EMBRIAGUEZ E JUSTA CAUSA

Publicado em: 08/09/2014 11:22

A CLT prevê, no artigo 482, alínea "f", a embriaguez (habitualou em serviço) como falta grave por parte do empregado, sendo este um dosmotivos que constitui a extinção do contrato de trabalho por justa causa.

 

A embriaguez pode ser dividida em habitual (crônica) ou embriaguez"no trabalho" (ocasional). Esta se dá necessariamente no ambiente detrabalho e aquela, constitui um vício ou até mesmo uma enfermidade em razão dareiteração do ato faltoso por parte do empregado, podendo ocorrer tanto dentroquanto fora do ambiente da empresa.

 

A embriaguez habitual tem sido vista jurisprudencialmente mais comoenfermidade do que como vício social, o que, perante a Justiça do Trabalho,merece um tratamento e acompanhamento médico antes de se extinguir o contratopor justa causa.

 

Já embriaguez "no trabalho" ou ocasional, o empregador,exercendo seu poder fiscalizador e de punição, poderá adotar penas mais severascontra o empregado, em se verificando a falta de interesse por parte deste namanutenção do contrato de trabalho.

 

No meio desta encruzilhada (lei x jurisprudência) está o empregador, quepoderá demitir o empregado de imediato e assumir o risco de ter revertida ajusta causa, podendo ainda ser condenado a arcar com uma indenização por dano moral ou, nãodemitir o empregado e contar com a sorte para que este não sofra e nem provoquenenhum acidente de trabalho no futuro.

Compartilhar