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DESCONTO NO SALÁRIO E NA RESCISÃO

Publicado em: 08/09/2014 11:31

art. 462 da CLT dispõe que ao empregador évedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando esteresultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

 

Porém, será possível o desconto salarial das parcelas referentes abenefícios dados aos empregados e seus dependentes, como, por exemplo, planosde saúde ou odontológicos, seguro de vida e acidentes pessoais, planos deprevidência privada, entre outros, desde que exista autorização prévia porescrito do empregado. Tais descontos serão desautorizados se ficar provado aexistência de coação ou fraude.

 

Existe uma súmula neste sentido:

 

"Súmulanº 342 do TST - Descontos salariais. Art. 462 da CLT.

Descontossalariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito doempregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica,médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidadecooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seubenefício e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, salvose ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o atojurídico. Súmula aprovada pela Resolução nº 47, DJU 20/4/1995)."

 

Entretanto, vale ressaltar que o § 5º do art. 477 da CLT estabelece que qualquer compensaçãono pagamento das verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente a um mêsde remuneração do empregado.

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