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DEFEITOS NO IMÓVEL ALUGADO: ALTERNATIVAS DO LOCATÁRIO

Publicado em: 18/11/2014 15:59

As obrigações dos contratos de locação são geralmente bem conhecidas pelas partes. De modo geral, o locatário pagará os valores fixados como aluguéis e o locadorfornecerá o imóvel para utilização.

Em regra, além do dever de pagar aluguel, costumam também aparecer nos contratos de locação, alguns encargos extras, tais como: pagamentos de impostos, contratação deseguro, etc.

Ocorre que, o locador também possui determinadas obrigações a serem cumpridas, sendo uma dasmais relevantes, o dever de entregar o imóvel em condições de servir ao uso aque se destina.

Dessa forma,caso não seja entregue a posse do imóvel ao inquilino, ou se entregue, estiverfora das condições de servir ao uso previsto no contrato, não poderá serexigido do inquilino suas obrigações, especialmente o pagamento dos aluguéis.

Em todo caso, três são as possibilidades que a parte lesada possui no momento em que a outranão cumpre com suas obrigações, são elas:

Revisar o contrato;

Requerer sua rescisão, com pedido de perdas e danos;

Exigir a correta prestação que lhe é devida pelo outro contratante.

Porém, para quese tenha esse direito, é necessário verificar se o problema compromete demaneira efetiva a utilização do imóvel. Os tribunais, por vezes, interpretam o silêncio do inquilino como sinal de sua concordância com a situação. Portanto, verificado o problema que antes era desconhecido, deve-se reunir provas dosefetivos danos e procurar a solução mais conveniente ao caso concreto. 

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