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RESCISÃO DE FUNCIONÁRIO PRESO DURANTE O CONTRATO DE EXEPERIÊNCIA

Publicado em: 02/03/2015 15:44


Antes de adentrar no mérito do tema, cabe ressaltar que enquanto o empregado permanecer preso, o contrato de trabalho considerar-se-á suspenso, devendo o empregador requerer à autoridade competente, certidão do seu recolhimento à prisão.

Neste caso, deve-se fazer a rescisão de término de Contrato de Experiência, mas é importante elaborar uma carta comunicando que a empresa não tem a intensão de efetuar a prorrogação do contrato de experiência e, que no seu fim, o mesmo ficará extinto.

E empresa deverá enviar esta carta para a delegacia/penitenciária onde o funcionário está preso, e pedir para o mesmo designar um representante legal para receber as verbas trabalhistas, ou poderá fazer a rescisão na própria delegacia, no dia seguinte ao termino do contrato.

Somente lembrando que, o empregado quando afastado por encontrar-se preso e, via de consequência, com o contrato suspenso, para todos os efeitos conta-se como tempo de serviço o período trabalhado até data da prisão, sendo que entre a permanência nessa situação até a soltura do mesmo, não se conta como tempo de serviço.

Caso o funcionário seja solto antes do término do contrato de experiência, deverá o empregador verificar quantos dias faltam para o término deste contrato, e quandode sua soltura o mesmo cumprirá a quantidade de dias restantes.

 

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