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IMPEACHMENT – PASSO A PASSO

Publicado em: 17/07/2015 11:12

               impeachment é um processo complexo, que envolve a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o presidente do SupremoTribunal Federal. Resumidamente, o processo se inicia por denúncia formulada por qualquer cidadão à Câmara dos Deputados, que, recebendo, deve nomear comissão própria para a análise de seu cabimento.

Após ouvir os argumentos de defesa, essa comissão encaminha à Mesa da Câmara dos Deputados sua conclusão pelo cabimento ou por seu arquivamento. Dessa forma, o Plenário decide se há razoabilidade para instaurar o processo, sendo necessário, para que isso ocorra, o voto de ao menos 2/3 dos deputados federais.

Iniciado o processo, no caso de crime de responsabilidade, encaminha-se a acusação ao Senado Federal, e o Presidente da República fica automaticamente afastado do cargo por 180 dias, sendo que, não concluído o julgamento dentro desse prazo, o Presidente voltará as suas funções, sem qualquer prejuízo do regular prosseguimento do processo. Tal julgamento garante o direito de defesa ao acusado, em sessão que é conduzida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Sendo o julgamento do impeachment julgado procedente, quem assume a posição do Presidente será o vice. Este, por sua vez, também poderá sofrer impeachment se, após assumir o cargo, cometer crime de responsabilidade.

Parao caso de saída do vice-presidente, estarão aptos a assumir o cargo, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, nessa ordem.

Para que haja novas eleições, na hipótese de ficarem vagos os cargos de presidente e vice, por cassação, morte ou renúncia, deve-se levar em consideração o período em que ocorreu a desocupação dos cargos. Conforme previsto na Constituição Federal, se os cargos ficarem vagos nos 2 primeiros anos de mandato, será convocado novas eleições diretas. Já no caso de tal situação ocorrer no súltimos 2 anos de mandato, haverá eleição, porém de forma indireta, realizada pelo Congresso Nacional.

 

Fonte: NEISSER, Fernando. Luta democrática. Visão jurídica, São Paulo, v. 108, p. 28 – 30, 2015.

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